Este curso é destinado aos servidores de fiscalização voltados ao acompanhamento do Valor Adicionado do ICMS
Como objetivo principal visa apresentar os conceitos principais relacionados ao Valor Adicionado Fiscal de ICMS bem como demonstrar a importância do acompanhamento gerencial e fiscal do Movimento Econômico-Fiscal de ICMS gerado no território do Município, não apenas por ser esta um obrigação legal de gestão municipal, mas pelo potencial de crescimento de receita de repasse de ICMS que essa atividade propicia.
O curso abordará os conceitos legais e financeiro do Valor Adicionado Fiscal de ICMS, além dos Direitos (e deveres) do Município de acompanhar tudo o que se refere a Valor Adicionado Fiscal de ICMS, inclusive junto à Secretaria da Fazenda estadual e os contribuintes do ICMS, mediante ações próprias de fiscalização.
As regras de repartição da parcela dos recursos do ICMS entre os Municípios será analisada sob o enfoque constitucional e o disposto na lei complementar 63/90, demonstrando-se a importância do movimento econômico-fiscal de ICMS na receita do Município.
Serão apresentados os principais documentos e escriturações utilizados para acompanhamento do valor adicionado fiscal de ICMS no Estado da Bahia
Ao final do curso, o aluno deverá ser capaz de:
- Compreender os conceitos relacionados a movimento econômico-fiscal, valor adicionado fiscal e repartição do ICMS entre os Municípios do Estado;
- Identificar os meios de investigação do valor adicionado fiscal de ICMS e como aplicá-los eficientemente no monitoramento, conferência e acompanhamento do valor adicionado de ICMS gerado no território do Município.
- Teacher: Auditoria Fiscal